Câmara dos Deputados aprova compra de vacinas por estados, municípios e empresas privadas

Câmara dos Deputados aprova compra de vacinas por estados, municípios e empresas privadas

Na terça-feira (2), aconteceu na Câmara dos Deputados a aprovação do Projeto de Lei 534/21, que autoriza os estados, os municípios e o setor privado a comprarem vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil. A matéria será enviada à sanção presidencial.

O deputado federal Afonso Hamm destacou que a prioridade da humanidade é a vacinação e que as medidas para acelerar esse processo estão sendo tomadas. “O momento exige agilidade para que toda população brasileira seja vacinada. A aprovação dessa proposta vai dar celeridade ao processo e salvar vidas”, reiterou.

No caso do setor privado, as doses deverão ser integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde.

Após a conclusão dessa etapa, o setor privado poderá ficar com metade das vacinas que comprar e estas deverão ser aplicadas gratuitamente. A outra metade deverá ser remetida ao SUS.

A proposta também autoriza a União, os estados e os municípios a assumirem a responsabilidade de indenizar os cidadãos por eventuais efeitos colaterais provocados pelas vacinas.

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