Lavras do Sul promove 1º Encontro Promoção da Igualdade Racial

Lavras do Sul promove 1º Encontro Promoção da Igualdade Racial

Nesta terça-feira, 7 de setembro, às 19h acontece o 1° encontro Promoção da Igualdade Racial na Associação dos Servidores Municipais em Lavras do Sul. Evento organizado por Ane Rose Lopes, Juliano Confisco, Alisson Lopes e Cláudia Garcia.

No encontro será apresentado o Sistema Nacional de Igualdade Racial (SINAPIR). “A implantação do Sinapir em nosso município vem da necessidade da valorização e oportunidades a população negra. Sendo nosso estado com 497 municípios, somente 9 aderiram ao sistema. Precisamos sim buscar políticas públicas para nossa população negra e o Sinapir é o norteador dessa luta na promoção da igualdade racial”, garante Ane Rose.

O Sinapir é um sistema que permite a articulação do Governo Federal com estados e municípios para implementação de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas no país. Esse é o papel do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) que conta com a adesão do Distrito Federal, 22 estados e 91 municípios.

O que é o Sinapir?

O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) instituiu o Sinapir. O sistema é uma forma de organização e de articulação voltado à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no país, prestados pelo poder público federal.

Quem participa do Sinapir?

O sistema busca a participação conjunta da União, estados e municípios na implementação das políticas de promoção da igualdade racial. A participação do Governo Federal acontece por meio dos ministérios e tem a coordenação da Secretaria Nacional de Promoção de Políticas Públicas de Igualdade Racial (SNPIR), do MMFDH. Já a participação de estados, Distrito Federal e municípios acontece com a adesão ao sistema, ou a partir da formação de consórcios públicos.

Quais são os requisitos para aderir ao sistema?

Para os estados e municípios participarem do Sinapir é preciso que tenham:

Conselho de Promoção da Igualdade Racial em funcionamento ou;

Órgão público voltado à promoção da igualdade racial na estrutura administrativa local.

Preenchidas essas condições, o ente federado encaminha a solicitação de adesão para a SNPIR.

Como é o processo de adesão?

A adesão ao Sinapir é voluntária e pode ser realizada a qualquer tempo. Após o recebimento da solicitação, a SNPIR tem um prazo de 30 dias para requisitar informações complementares, indeferir a solicitação (fundamentando sua decisão) ou aprovar o ente federado ao Sinapir.

Após a aceitação é elaborado o Termo de Adesão e Compromisso ao Sinapir. Serão recolhidas as assinaturas digitais pelo Sistema Eletrônico de Informações do MMFDH. A condição de ente participante do sistema é concretizada com a publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União.

 

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