Procon divulga resultado de averiguação do Ministério Público sobre preços dos combustíveis em Bagé

Procon divulga resultado de averiguação do Ministério Público sobre preços dos combustíveis em Bagé

Demandado pelo Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Procon-Bagé), o Ministério Público concluiu inquérito civil instaurado para investigar as razões pelas quais o município de Bagé possui a gasolina mais cara do estado. A apuração foi liderada pela promotora de justiça Marlise Martino Oliveira e concluída no início do mês de janeiro do corrente ano.
A averiguação, iniciada em 2016, ouviu os proprietários dos postos de combustíveis locais, além do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, citando também a comissão especial criada no Poder Legislativo, que investigava além do valor comercial dos combustíveis, também o valor do gás de cozinha. A investigação realizou o levantamento de preços praticados na cidade, que revelou que os postos são abastecidos por quatro diferentes distribuidoras, sendo elas  Ipiranga Produtos de Petróleo, Petrobras Distribuidora S.A, MegaPetro Petróleo Brasil S.A e Raizen Combustiveis S.A. O relatório ressalta que as distribuidoras adquirem os combustíveis direto das refinarias, que são as responsáveis por processar a matéria prima, como o petróleo, e transformá-lo em combustível. No Brasil, grande parte desta transformação é realizada pela Petrobrás, por meio de 14 refinarias espalhadas pelo Brasil.
O inquérito aponta ainda que não há existência de uniformidade ou padronização nos preços exercidos pelos postos. Ainda sobre a motivação que levou a investigação, o relatório explica que “assim sendo, todos os elementos angariados no presente expediente investigativo, até o presente momento, ou seja, entre os anos de 2016 e 2021, demonstraram que não há que se falar na prática de elevação abusiva dos preços de combustíveis pelos revendedores locais, pois, conforme já referido, a variação de valor, seja aumento ou redução, ocorreu em conformidade com o preço pago pela aquisição do produto. […] observa-se que os preços cobrados pelos vendedores, ainda que elevados para o contexto socioeconômico da população local, não pode ser considerado abusivo, pois é uma resposta ao sistema econômico liberal adotado como política de governo, política esta que optou pelo atrelamento do valor do combustível à variação cambial, o que ocorre desde, aproximadamente, outubro de 2016”. Também foi concluído que a margem bruta de lucro, durante a investigação, variou entre 17% e 22%.
O parecer foi arquivado pelo Ministério Público: “Portanto, os elementos apurados no presente expediente não lograram confirmar a prática de elevação abusiva dos preços de combustíveis, tampouco intenção dos revendedores em agir de forma uniforme e simultânea a ponto de extinguir do consumidor seu poder de escolha. Assim, diante de todas as razões apresentadas, o arquivamento do expediente é medida que se impõe, sem prejuízo de nova análise acerca de período superveniente a partir de novos elementos probatórios”.  Já do aspecto criminal o relatório refere-se que: “[…] os elementos investigados colhidos não demonstram a ocorrência de acordo prévio (acerto de preços) entre as empresas locais, com a finalidade de controlar o mercado e eliminar a concorrência, prática conhecida como cartel (conduta anticoncorrencial)”.
Os autos foram encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público, para apreciação da promoção de arquivamento, e apresentado ao Procon de Bagé no dia 07 de janeiro deste ano.
A coordenadora do Procon em Bagé, Magda Maraschin, ressaltou que a instituição segue atuando por meio de uma postura técnica, sempre que provocada pela comunidade, buscando a solução das demandas apresentadas.
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