Solicitação de isenção tributária encerra este mês

Solicitação de isenção tributária encerra este mês

Pessoas maiores de 60 anos, com renda mensal de até dois salários mínimos e que possuem apenas um imóvel destinado à moradia, e, também, usufrutuários que preencham os mesmos critérios podem solicitar a isenção tributária até o dia 30 de setembro. Pessoas aposentadas por invalidez permanente, com acentuada deficiência física e ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira (FEB) também são contempladas com o benefício.

As isenções têm validade de três exercícios. Em 2020, o prazo para renovação foi prorrogado por um ano, em função da pandemia de Covid-19. Os contribuintes cuja isenção tem validade até 2020 ou 2021 devem solicitar a renovação neste ano. Se o pedido não for protocolado dentro do prazo, o contribuinte tem o benefício cancelado para o exercício seguinte. Para o prefeito Divaldo Lara, “a garantia da isenção aos contribuintes que têm direito é uma forma de cidadania desses grupos”.

No momento da solicitação, o contribuinte deve comparecer à Secretaria de Economia, Finanças e Recursos Humanos (Sefir), com os documentos que comprovem as condições que lhe garantem o direito à isenção. A Sefir funciona no Centro Administrativo, na Rua Caetano Gonçalves, 1151, entre 8h e 14h.

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