TSE nega recurso e mantém Divaldo Lara inelegível e Luís Augusto Lara cassado

TSE nega recurso e mantém Divaldo Lara inelegível e Luís Augusto Lara cassado

O juiz Alexandre de Morais, do Tribunal Superior Eleitoral, manteve a condenação unânime ao prefeito de Bagé, Divaldo Vieira Lara e ao deputado estadual, Luís Augusto Lara, ambos do PTB, por supostos crimes eleitorais ocorridos durante a campanha às eleições de 2018. Em 21 de outubro de 2019, os juízes do TRE condenaram os dois irmãos pelos crimes de conduta vedada a agente público e abuso de poder econômico, entre outras violações. Além da cassação de Luís Augusto Lara que recebeu 56 396 mil votos nas eleições de 2018, o prefeito de Bagé, fica inelegíveis por oito anos. Vale ressaltar que cabe recurso à sentença. A sentença foi proferida no dia 7 de abril e divulgada hoje, 13 de abril de 2021, às 16h58min.
Morais entendeu que existem vastas provas que atestam a ocorrência de crime eleitoral por parte do prefeito de Bagé, Divaldo Lara, e do então candidato à Assembleia Legislativa, Luís Augusto Lara, em ações que usaram de recursos públicos, com emprego de funcionários da prefeitura de Bagé e de recursos públicos para beneficiar a candidatura de Luís Augusto à AL. Segundo o juiz:
– “A alta reprovabilidade das condutas caracteriza flagrante abuso de poder político do detentor de mandato e do candidato que, sabidamente, se beneficiava da utilização indevida de recursos públicos, sendo irrelevante o número de votos para a demonstração da vantagem qualitativa auferida diretamente por quem pratica abuso de poder”.
A reportagem do Expresso Pampa buscou o posicionamento do deputado estadual e da prefeitura de Bagé e por meio das assessorias de imprensa, informaram que ainda não tem posicionamento oficial.
A decisão, a princípio, não encerra o caso. Porém, neste momento, com base no que a decisão do TSE, o prefeito de Bagé, Divaldo Lara, e o irmão, deputado estadual Luis Augusto Lara estão condenados e podem perder os mandatos, além de se tornarem inelegíveis por oito anos, a partir da publicação da transição em julgado do processo. Isso quer dizer que os irmãos ainda podem recorrer e não ficam imediatamente afastados dos cargos.

Nota da prefeitura de Bagé – A matéria será discutida pelo Plenário do TSE, havendo relevantes questões alegadas pela defesa que não foram apreciadas pela decisão monocrática comentada, além de a matéria posta não abarcar relevância jurídica para justificar cassação ou inelegibilidade de quem quer que seja (sequer ilícitos há), o que será demonstrado pela defesa perante o Plenário da Corte.
A decisão suposta, por fim, não seria definitiva e, em face dela, confirmando-se o respectivo teor, serão tomadas todas as medidas processuais ao dispor da defesa e; tal decisão, confirmando-se o seu teor, não possui qualquer possibilidade de macular ou afetar o atual mandato do Prefeito Divaldo Lara, eleito democraticamente no pleito eleitoral de 2020. O prefeito Divaldo Lara reforça que todos os votos que recebeu na última eleição, continuarão sendo honrados com seu trabalho e dedicação por Bagé”, diz a nota.

O Expresso Pampa entrou em contato com as assessorias de imprensa dos citados na matéria, porém, até o momento não recebeu posicionamento oficial do deputado Luís Augusto Lara.

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